CONDIÇÕES LEGAIS

  • 1. INTRODUÇÃO
  • 2. PROPRIEDADE DO SITE
  • 3. HIPERLIGAÇÕES PARA CONTEÚDOS
  • 4. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
  • 5. REQUISITOS PARA SE TORNAR UM UTILIZADOR REGISTADO
  • 6. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
  • 7. NOTIFICAÇÕES
  • 8. ÂMBITO DA OFERTA
  • 9. CONTRATO COM A BIMBA Y LOLA E PEDIDO DE ACEITAÇÃO
  • 10. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
  • 11. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO
  • 12. PROCESSO DE COMPRA
  • 13. ENTREGA DE ENCOMENDAS
  • 14. INCAPACIDADE DE ENTREGA
  • 15. TRANSFERÊNCIA DE RISCO E PROPRIEDADE
  • 16. MOEDA, IMPOSTOS, PREÇO E MÉTODO DE PAGAMENTO
  • 17. DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO DEFEITUOSO
  • 18. OPÇÃO DE PRESENTE
  • 19. LIMITES DE COMPRA
  • 20. GARANTIAS E INFORMAÇÕES DO PRODUTO
  • 21. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  • 22. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
  • 23. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
  • 24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. INTRODUÇÃO

Convidamo-lo a rever as condições gerais de venda que regem a oferta e venda de produtos BIMBA Y LOLA através da loja online incluída neste site.

Este documento contém as Condições que regem a utilização deste website e o contrato que nos vincula a ambos (doravante referidos como Condições). Estas Condições estabelecem os direitos e responsabilidades de todos os utilizadores (doravante referidos como o cliente / o seu) e da BIMBA Y LOLA (doravante denominados nos, nós e nosso) no que diz respeito à navegação no site, adquirindo a condição de Utilizador, os direitos e responsabilidades associados a essa condição, bem como as transações comerciais e a utilização dos serviços incluídos no mesmo.

Ao utilizar este site, o cliente está vinculado a estas Condições, Política de Privacidade e Aviso Legal. Neste sentido, recomendamos que leia estas Condições cuidadosamente. Se não concordar com as mesmas, deverá sair do site.

Estas condições podem ser alteradas a qualquer momento, sendo que as deverá ler antes de efetuar cada encomenda.

odos os produtos oferecidos neste site são vendidos diretamente pela “BIMBA & LOLA, S.L.” (doravante denominada “BIMBA Y LOLA”), empresa com sede no Parque Tecnológico y Logístico de Vigo, Nave D13, 36315 Vigo, província de Pontevedra, titular do número de identificação fiscal/pessoa coletiva B-36950970 (exceto na Áustria ATU74811849, Bélgica BE0633636365, Alemanha DE295221387, França FR06523303261, Irlanda 3667878BH, Itália IT00211659990, Mônaco FR06523303261, Holanda NL826080649B01, Polônia 5263235542 e Portugal PT980332214) e inscrita no Registo Comercial de Pontevedra, Volume 3.056, Livro 3.056, Folha 218, página nº PO-36941. Exceto no Reino Unido, que são vendidos por "BIMBA & LOLA UK, LTD", estabelecida em C/O Buzzacott LLP, 130 Wood Street EC2V 6DL (Londres) Reino Unido, Empresa número 8209657 e NIF GB142722140.

CONTACTO: Para quaisquer dúvidas, consultas ou sugestões, por favor, envie os seus comentários através do nosso formulário de contacto.

2. PROPRIEDADE DO SITE

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do domínio web, bem como o conteúdo, são propriedade da BIMBA Y LOLA, não estando, portanto, nenhum utilizador autorizado a utilizá-los, nem imprimi-los nem armazená-los em qualquer meio físico por qualquer outro motivo, à exceção do uso pessoal e privado. A alteração, descompilação ou utilização comercial de qualquer parte do mesmo é estritamente proibida.

A utilização do conteúdo do domínio web é autorizada apenas para fins de informação e serviço, sempre que a fonte seja referenciada, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização indevida do mesmo.

O acesso a este website não confere aos utilizadores qualquer direito ou propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial nem sobre o conteúdo que o mesmo contém. Os utilizadores que acedam a esta página não podem copiar, alterar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, transferir nem vender os elementos acima mencionados, nem criar novos produtos ou serviços derivados das informações obtidas, sem o prévio consentimento por escrito da BIMBA Y LOLA.

Qualquer alteração ao conteúdo ou estrutura deste site pelo utilizador é estritamente proibida.

A BIMBA Y LOLA reserva-se o direito de tomar quaisquer ações legais pertinentes contra utilizadores que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

Caso o utilizador detete qualquer atividade suspeita que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer outros direitos, pedimos que nos notifique através do nosso formulário de contacto.

As informações fornecidas neste site são válidas a partir da data da última atualização. A empresa reserva-se o direito de alterar o conteúdo do domínio web sem aviso prévio, limitando ou bloqueando o acesso a este site.

A BIMBA Y LOLA reserva-se o direito de bloquear hiperligações que redirecionem para este site sem autorização expressa prévia.

Se o site contiver hiperligações para conteúdos de propriedade de terceiros, a BIMBA Y LOLA não assume qualquer responsabilidade pelas informações contidas nos sites de terceiros, nem pelas informações contidas nos mesmos.

A BIMBA Y LOLA removerá qualquer hiperligação no momento em que tomar conhecimento, por qualquer meio, de qualquer conteúdo ilegal ou de qualquer dano causado pelos mesmos aos bens ou direitos de terceiros.

4. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estas condições foram destinadas a criar um acordo legal entre o cliente e nós, protegendo os seus direitos como cliente e os nossos direitos como empresa.

Estas condições regulam a oferta, aceitação de compra e entrega de produtos BIMBA Y LOLA entre o cliente e nós.

A BIMBA Y LOLA oferece os produtos exclusivamente para utilizadores finais que adquiram produtos sem a intenção de os revender.

O “utilizador final” é qualquer pessoa singular ou coletiva que interaja neste site para fins diferentes dos correspondentes às atividades comerciais, de negócios ou profissionais normalmente realizadas.

A BIMBA Y LOLA reserva-se o direito de não atender encomendas feitas por entidades diferentes do utilizador final. Apenas os utilizadores finais que se registaram em conformidade com estas condições podem adquirir os bens e serviços vendidos através deste site.

5. REQUISITOS PARA SE TORNAR UM UTILIZADOR REGISTADO

Tornar-se um utilizador final registado permite-lhe a navegação pelas diversas áreas de acesso restrito incluídas no site, utilizar os serviços que exigem que faça o seu login e adquirir quaisquer produtos BIMBA Y LOLA que possam ser oferecidos no mesmo.

Um utilizador registado pode ser qualquer pessoa com idade legal e autoridade plena para celebrar o contrato estabelecido por estas Condições Gerais. Tornar-se um utilizador registado exige que leia e aceite expressamente, sem quaisquer reservas, os termos incluídos nestas Condições Gerais, afirmando antecipadamente a sua aceitação e permitindo-lhe guardá-los e reproduzi-los. O registo do utilizador é um requisito essencial para contratar serviços ou adquirir produtos BIMBA Y LOLA através da loja online.

O nome de utilizador e palavra-passe gerados que permitem que o cliente se identifique como utilizador e utilize o serviço são estritamente pessoais e confidenciais. O cliente é responsável por mantê-los confidenciais. Como resultado, o cliente aceita expressamente, salvo prova em contrário, que assumimos que qualquer utilização do serviço realizado utilizando os códigos de identificação é efetuada pelo cliente, como utilizador registado, a menos que o cliente nos tenha notificado com antecedência que esses códigos de identificação se perderam ou foram roubados.

O cliente pode alterar livremente a sua palavra-passe através dos procedimentos que estabelecemos para esse fim. A palavra-passe substituída será cancelada como meio de identificação assim que o cliente criar a nova.

Podemos bloquear o acesso e utilização do site quando isso for considerado necessário por motivos de segurança. O Serviço será bloqueado automaticamente após três erros sucessivos ao digitar os códigos de acesso do utilizador.

Forneceremos as medidas organizacionais e técnicas necessárias nos nossos equipamentos de informática para garantir a utilização adequada do Serviço pelos utilizadores e impedir o acesso não autorizado que procure a divulgação não autorizada do conteúdo de informações financeiras do utilizador, que está acessível através do Serviço.

6. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O utilizador é obrigado a:

a) Certificar-se que todos os dados fornecidos à BIMBA Y LOLA para aceder e utilizar os serviços que requerem identificação antecipada são verdadeiros, atualizados e corretos. Os utilizadores devem fornecer os seus dados pessoais (nome próprio, apelido, morada postal, endereço de e-mail e outros detalhes de contacto) de forma verdadeira e fiel, devendo estar cientes que podemos utilizar essas informações para os contactar, se necessário. Se o cliente não fornecer as informações solicitadas de acordo com o acima mencionado, não poderemos processar a sua encomenda. Caso contrário, a BIMBA Y LOLA não será responsável, sob qualquer circunstância, por possíveis atrasos ou falhas na entrega, como resultado de erro ou omissão desses dados.
b) Os utilizadores não podem fazer encomendas fraudulentas, falsas ou especulativas. A BIMBA Y LOLA reserva-se o direito de cancelar a encomenda e/ou informar as autoridades competentes se tivermos motivos para acreditar que seja esse o caso.
c) Ao efetuar uma encomenda neste site, o cliente garante que tem mais de 18 anos e que está legalmente autorizado a assinar contratos vinculativos.
d) Tome as precauções de segurança, pessoais e materiais, para manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como para notificar a BIMBA Y LOLA imediatamente no caso de perda, extravio, furto, roubo ou acesso ilegítimo ao seu nome de utilizador, bem como o seu conhecimento por terceiros.
e) Utilize adequadamente os Serviços incluídos neste site, sempre em conformidade com a lei aplicável.
f) Abstenha-se de levar a cabo qualquer atividade que impeça ou interfira na funcionalidade dos Serviços incluídos no site.
g) Pague por quaisquer produtos BIMBA Y LOLA contratados através do site, bem como quaisquer portes de envio e manuseamento que possam ser aplicados.

7. NOTIFICAÇÕES

Algumas das notificações ou informações que enviamos serão feitas por escrito, conforme exigido pelos regulamentos aplicáveis. No entanto, como utilizador deste site, o cliente deverá aceitar que a maior parte da comunicação feita connosco será eletrónica. Entraremos em contacto consigo por e-mail ou forneceremos informações através da publicação de alertas neste site. Portanto, o cliente concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónica e aceita que qualquer contrato, notificação, informação ou qualquer outra comunicação que lhe enviarmos eletronicamente esteja em conformidade com os requisitos legais, tal como por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos, conforme permitido por lei. Podemos enviar-lhe avisos por e-mail ou para a morada postal fornecida por si, ao efetuar uma encomenda. As notificações serão consideradas recebidas e entregues corretamente assim que forem publicadas no nosso site, 24 horas após serem entregues por e-mail ou três dias após qualquer carta ter sido expedida.

8. ÂMBITO DA OFERTA

Os produtos BIMBA Y LOLA oferecidos são distribuídos exclusivamente no território de Portugal (exceto Açores e Madeira).

9. CONTRATO COM A BIMBA Y LOLA E PEDIDO DE ACEITAÇÃO

O conteúdo do nosso site é um convite para fazer negócios. Até ao momento da sua encomenda ser aceite por nós (mesmo que a sua encomenda tenha sido cobrada), não existe contrato entre o cliente e nós. Se a sua encomenda não for aceite e se já cobrámos a sua conta, o valor será reembolsado na sua totalidade.

Depois de clicar em "confirmar pedido”, o cliente receberá um e-mail de confirmação de recebimento. Isso não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, dado que é uma oferta que o cliente nos está a fazer para uma compra. As encomendas estão sujeitas à nossa verificação e aceitação. Confirmaremos a aceitação enviando um e-mail a informar que a encomenda está a em processo de entrega (Confirmação de entrega). Só nessa altura o Contrato entre o cliente e nós será formalizado.

Apenas os produtos BIMBA Y LOLA mencionados na Confirmação de Entrega estarão cobertos pelo contrato. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros produtos que o cliente tenha encomendado até que confirmemos a sua entrega numa Confirmação de Entrega separada.

O contrato com a BIMBA Y LOLA pode ser redigido em português ou inglês, conforme escolhido pelo utilizador.

A BIMBA Y LOLA pode abster-se de processar encomendas que não ofereçam garantias suficientes de solvência, ou que estejam incompletas ou incorretas ou se a BIMBA Y LOLA não estiver disponível, sem responsabilidade alguma assumida consigo ou com outros. Em qualquer caso, estamos comprometidos em mantê-lo informado e, se já tivermos cobrado a sua encomenda, reembolsaremos a quantia paga antecipadamente.

O texto do contrato é guardado pela BIMBA y LOLA e poderá ser solicitado por si.

10. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO

O cliente poderá desistir do acordo dentro do período mais longo dos seguintes períodos:

a) Dentro de trinta (30) dias de calendário após a data em que a encomenda foi feita.
b) No prazo de catorze (14) dias de calendário após o dia em que o cliente ou um terceiro que não seja o transportador, adquiriram a posse material dos artigos, ou se os artigos que compunham a sua encomenda foram entregues separadamente, dentro do prazo de 14 dias de calendário após o dia em que o cliente ou um terceiro que não seja o transportador, adquiriram a posse material do último desses artigos.

No caso do seu cancelamento do contrato, a BIMBA Y LOLA reembolsará o valor total pago por si, incluindo as despesas de entrega, conforme aplicável.

Não obstante o acima referido, se o cliente tiver expressamente selecionado um método de entrega que não seja a entrega padrão mais barata, a BIMBA Y LOLA não reembolsará os custos adicionais ocorridos a esse respeito.

Se o destinatário dos produtos BIMBA Y LOLA não for a pessoa que efetuou o pagamento, a quantia será reembolsada à pessoa que efetuou o pagamento.

Se o cliente tiver feito uma encomenda para mais de um artigo e não quiser devolver todos os artigos da encomenda, reembolsaremos o valor dos artigos que deseja devolver, sem reembolsar todos ou parte dos custos de entrega dessa encomenda. A razão reside em que os custos ocorridos numa entrega ao domicílio são fixos. São pagos por cada encomenda efetuada e não variam com base no número de peças de vestuário ou artigos incluídos na encomenda.

Os produtos podem ser devolvidos:

a) Gratuitamente em qualquer uma das nossas lojas (exceto nas lojas El Corte Inglés e Outlet).

b) Por correio, em cujo caso deverá pagar todos os custos diretos ocorridos na sua devolução, tais como despesas de transporte. Sob nenhuma circunstância podemos aceitar devoluções enviadas com franquia não paga. Não aceitaremos qualquer responsabilidade pela perda, atraso ou envio para a morada errada, de qualquer produto que o cliente desejar devolver-nos. Por este motivo, recomendamos que o cliente os envie por correio registado ou com aviso de receção. Da mesma forma, o cliente será responsável em demonstrar que os artigos foram devolvidos. Por isso, recomendamos que o cliente os envie sempre através de um sistema que certifique a entrega.

No caso de devolução de produtos por correio ou empresa de transportes, envie os produtos BIMBA Y LOLA e o formulário de devolução para a seguinte morada: BIMBA Y LOLA Estrada Peinador - Os Valos 127, 36415 Mos, Pontevedra, Espanha.

O direito de cancelar o contrato será aplicável desde que os produtos BIMBA Y LOLA sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, juntamente com a embalagem original completa, rótulos e todos os acessórios relacionados. Para trocar ou devolver bijutaria e acessórios, o selo de segurança deve permanecer intacto. Se a encomenda devolvida não estiver em conformidade com os termos estipulados, o cliente não terá direito a receber o reembolso e nós devolveremos os produtos da encomenda BIMBA Y LOLA com franquia não paga.

Verificaremos se os produtos BIMBA Y LOLA estão nas mesmas condições em que lhe foram enviados. O cliente será responsável por todas as perdas de valor dos produtos derivadas do manuseamento, além das necessárias para estabelecer a sua natureza, características ou como funcionam. Nenhum reembolso será oferecido para produtos devolvidos que estejam danificados, incompletos, estragados, usados ou sujos devido a falha do cliente, sendo devolvidos ao remetente e enviados com franquia não paga.

Independentemente do sistema de pagamento utilizado, o montante será reembolsado o mais rapidamente possível e sempre num prazo de 14 dias a contar da data em que a BIMBA Y LOLA foi informada da decisão do consumidor de desistir do acordo. Não obstante o acima exposto, a BIMBA Y LOLA poderá reter o reembolso até que receba os produtos ou até que o consumidor forneça provas de ter feito a devolução, de acordo com a condição que primeiro for satisfeita.

O cliente poderá exercer o seu direito de rescisão do contrato através de qualquer tipo de declaração inequívoca que indique a sua decisão.

As disposições dos pontos anteriores não serão aplicadas nos seguintes casos, nos quais não haverá direito de desistência:

1) A compra de Produtos Personalizados, para os quais o cliente não tem o direito da desistência após efetuada a encomenda. Para esse efeito, Produtos Personalizados são considerados os produtos cuja elaboração é determinada por uma seleção individual ou decisão do consumidor e utilizador, ou quando o consumidor solicitou a personalização de uma das características ou componentes de um produto, incluindo, mas não se limitando, à inclusão ou gravação das iniciais de uma pessoa no referido produto. No entanto, os produtos feitos com base nas opções padrão oferecidas pela BIMBA Y LOLA ao público em geral, tais como em termos de cor, impressão, tamanho, etc., não são considerados personalizados.
2) Por razões de saúde e higiene, ao comprar produtos selados, tais como lingerie e roupa de banho, quando os selos forem removidos após a entrega.

11. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO

O cliente aceita que os produtos oferecidos pela BIMBA Y LOLA na loja online estão sujeitos a limites de stock. Todas as encomendas de produtos BIMBA Y LOLA estão sujeitas a disponibilidade. Se algum dos produtos não estiver disponível após efetuar a encomenda, informá-lo-emos o mais brevemente possível e poderemos sugerir o fornecimento de um produto de qualidade e preço semelhantes. A encomenda só seguirá os seus trâmites após a sua aceitação. Se foi efetuada nenhuma sugestão ou caso o cliente não tenha dado consentimento para a alteração da encomenda, a BIMBA Y LOLA devolverá os valores pagos pelo cliente, num prazo máximo de 30 dias a partir da comunicação da indisponibilidade.

A BIMBA Y LOLA reserva-se o direito de alterar os produtos oferecidos no site em qualquer momento e sem aviso prévio.

12. PROCESSO DE COMPRA

O seguinte procedimento foi estabelecido para compras no site da BIMBA Y LOLA, que poderá ser feito em português ou inglês.

O utilizador deverá aceder à loja online alojada no site BIMBA Y LOLA, que exibe os produtos BIMBA Y LOLA disponíveis através desse canal, com as seguintes informações:

a) Descrição do produto, referência, tamanho, características, cores, composição e fotografia.
b) Preço unitário.
c) Portes de entrega.
d) Oferecer condições de validade, se as houver.

Depois de selecionar o produto ou produtos BIMBA Y LOLA, deverá adicioná-los ao carrinho incluído no site, indicando o número de unidades que deseja adquirir.

Depois de ter incluído os produtos BIMBA Y LOLA que escolheu no carrinho de compras, o cliente poderá aceder ao resumo de compras que deverá aceitar clicando em “confirmar pedido", que exibirá as seguintes informações:

a) Produto.
b) Descrição.
c) Adicionar aos Favoritos.
d) Quantidade.
e) Preço unitário.
f) Preço total da compra.
g) Portes de entrega e política de devolução.

Se o cliente tiver um código de promoção, deverá inseri-lo neste momento para aproveitar as condições aplicáveis.

Em seguida, deverá fornecer os seus dados. Se for um utilizador registado, deverá fornecer o seu nome de utilizador e a palavra-passe correspondente. Se não se registou anteriormente, deverá criar uma conta no site.

Após o utilizador introduzir os seus dados, acederá aos Detalhes da Entrega, onde poderá rever e/ou alterar as suas informações de entrega e faturação e solicitar uma fatura. Prosseguirá então à Confirmação da Encomenda, onde verá a entrega e a faturação, morada, método de pagamento e, se assim o decidir, optar por enviar a encomenda como presente e escrever uma mensagem num cartão. Os termos e condições de compra são aceites ao clicar no botão “confirmar pedido".

Após efetuar a Confirmação da Encomenda, receberá um e-mail quando recebermos a sua encomenda, informando os dados correspondentes ao pedido de compra emitido. Do mesmo modo, analisaremos a encomenda para determinar se possui todos os requisitos para processamento. Depois de concluirmos a verificação, enviaremos um e-mail confirmando a sua entrega ou rejeitando-a.

13. ENTREGA DE ENCOMENDAS

Os produtos BIMBA Y LOLA são entregues através do serviço de empresa de transportes. A sua encomenda será entregue dentro de 15 dias úteis a partir do momento em que confirmarmos a mesma.

A entrega padrão possui um valor de 3,50€ ou de 5€ para entrega expressa. A entrega normal é gratuita para todas as encomendas superiores a 30€.

Após a encomenda sair dos nossos armazéns, enviaremos um e-mail a notificar que a sua encomenda foi aceite e está em fase de entrega.

As encomendas serão entregues na morada de entrega fornecida no formulário, sendo por isso importante prestar especial atenção ao preencher os dados da morada de entrega. Não nos responsabilizamos se a morada de entrega estiver incorreta ou incompleta.

Por razões de segurança, a BIMBA Y LOLA não enviará nenhuma encomenda para caixas postais ou bases militares, nem serão aceites encomendas quando for impossível identificar o destinatário da encomenda ou a sua morada.

Ao selecionar o PayPal como o seu método de pagamento, nenhuma alteração poderá ser feita na morada de entrega após a encomenda ter sido efetuada.

14. INCAPACIDADE DE ENTREGA

Se o cliente não receber a sua encomenda no prazo indicado pelo método de entrega escolhido, conforme detalhado na secção “ENTREGAS”, entre em contacto com a BIMBA Y LOLA para comunicar esta situação.

Se for impossível efetuar a entrega, a empresa de transportes entrará em contacto consigo para marcação de uma nova data de entrega. Se, neste caso, o cliente desejar alterar a morada de entrega e/ou o método de entrega selecionado originalmente, será responsável por quaisquer custos adicionais que possam ocorrer.

Se dentro de 15 dias de calendário a partir da notificação de entrega a empresa de transportes não receber qualquer resposta do cliente e a encomenda não puder ser entregue, os artigos serão devolvidos.

Assim que as encomendas devolvidas forem recebidas no nosso armazém, procederemos ao reembolso do valor da encomenda e dos portes de entrega. Se o cliente selecionou um método de entrega diferente da entrega padrão, a BIMBA Y LOLA não reembolsará os portes extra que este serviço possa acarretar. Tenha em atenção também que o cliente será responsável pelos custos de devolução (custo de devolução da encomenda para o nosso armazém).

Quando a sua encomenda for entregue, deverá verificar se os artigos foram recebidos corretamente. Se houver algum erro ou problema com a sua encomenda, deverá entrar em contacto com a BIMBA Y LOLA via e-mail indicando os seus dados pessoais, número da encomenda e as discrepâncias e/ou problemas encontrados e entraremos em contacto consigo para resolver a situação.

15. TRANSFERÊNCIA DE RISCO E PROPRIEDADE

O utilizador assume a propriedade dos produtos BIMBA Y LOLA quando receber a confirmação de envio e que o produto sai dos nossos armazéns. A responsabilidade pelos produtos BIMBA Y LOLA é transferida para o utilizador logo que a encomenda for recebida.

16. MOEDA, IMPOSTOS, PREÇO E MÉTODO DE PAGAMENTO

No nosso site os preços são mostrados em euros.

De acordo com a legislação em vigor, qualquer compra feita no nosso site está sujeita ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou a qualquer outro imposto ou taxa aplicável de acordo com o país de destino.

Os portes de entrega são adicionados no resumo da compra, antes de efetuar o pagamento.

Se, no momento da compra, o cliente selecionar um país diferente daquele em que estava a visualizar os produtos; poderão surgir variações nos preços e custos de entrega no resumo final da encomenda.

A BIMBA Y LOLA reserva-se o direito de alterar os preços mostrados no site sem aviso prévio.

O preço dos produtos será sempre fixado no nosso site, exceto no caso de erro óbvio, que poderia ser reconhecido por si, razoavelmente, como um preço incorreto. Embora façamos todos os esforços para garantir que todos os preços mencionados nas páginas estão corretos, poderão ocorrer erros. Se descobrirmos qualquer erro no preço dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos o mais rapidamente possível, dando-lhe a opção de voltar a confirmar a sua encomenda pelo preço correto ou então cancelá-la. Se não conseguirmos de entrar em contacto consigo, a encomenda será cancelada e todos os valores pagos serão reembolsados integralmente.

Não somos obrigados a fornecer o(s) produto(s) a um preço inferior incorreto (mesmo que tenhamos enviado a Confirmação de Entrega) se o erro no preço for óbvio e inconfundível e puder ser razoavelmente reconhecido por si como um preço incorreto.

Todos os direitos reconhecidos pela legislação em vigor estão reservados.

A BIMBA Y LOLA aceita pagamentos feitos via cartão de crédito ou débito (Visa, Visa Electron, Mastercard e Maestro) e Pay Pal.

Para proteger a segurança do pagamento com cartão de crédito/débito, utilizamos sistemas de pagamento seguros. Os dados de pagamento confidenciais são transmitidos diretamente e encriptados (SSL) para a entidade financeira. Quando o cliente efetuar o pagamento através de um portal de pagamento seguro, o sistema verificará automaticamente se o cartão de crédito está ativado para o Secure Electronic Commerce. O banco emissor autorizará a operação.

A BIMBA Y LOLA está em conformidade com os regulamentos exigidos pelos diversos métodos de pagamento que podem ser utilizados para efetuar a sua compra.

A BIMBA Y LOLA reserva-se o direito de verificar os dados pessoais e tomar as medidas adequadas para garantir que a mercadoria seja entregue corretamente.

17. DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO DEFEITUOSO

Se o cliente receber uma encomenda incorreta ou um produto defeituoso, solicitamos que entre em contacto connosco imediatamente, num prazo de 24 horas, indicando o erro ou defeito, juntamente com seus dados pessoais, através do nosso formulário de contacto.

No caso de problemas com a embalagem, deverá notificar a empresa de transportes assim que receber a encomenda.

Iremos examinar cuidadosamente o produto devolvido e notificá-lo por e-mail, dentro de um período de tempo razoável, se o artigo se encontra ou não com defeitos. Caso o produto devolvido seja confirmado como defeituoso, o cliente poderá optar por rescindir o contrato e o artigo será devolvido, para substituir o produto ou para obter uma redução proporcional do preço, se essa escolha for possível e não constituir um abuso de direitos. Caso decida por uma substituição, o artigo será substituído o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro de 30 dias da data em que o cliente nos informou da sua decisão.

Os valores pagos por produtos devolvidos devido a falhas ou defeitos, quando realmente existirem, serão reembolsados integralmente, incluindo quaisquer portes de entrega pagos para o envio do artigo para si e os custos que suportou com a sua devolução. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento.

São aplicáveis todos os direitos reconhecidos pela legislação aplicável, nomeadamente a garantia de dois anos prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, sobre a venda de bens e garantias afins.

18. OPÇÃO DE PRESENTE

O nosso site oferece a opção do envio de artigos como presente. Para tal, o cliente deverá efetuar a compra através do seu computador da maneira habitual, inserindo a morada de entrega para o destinatário do presente e selecionando como opção de presente. Poderá escrever uma mensagem personalizada para o destinatário. Ao selecionar essa opção, a sua encomenda será agrupada numa embalagem unitária.

Se o cliente nos fornecer dados pessoais de terceiros, garante que tem autoridade para manusear esses dados. De igual modo, o cliente é obrigado a informar esses terceiros dos termos e condições para o processamento dos seus dados.

Se o cliente recebeu um artigo como presente, deverá seguir a nossa Política de Devolução habitual para efetuar trocas ou devoluções. O valor devolvido será reembolsado à pessoa que efetuou a compra através do mesmo método de pagamento utilizado.

19. LIMITES DE COMPRA

Por motivos de segurança, o cliente não pode efetuar encomendas superiores a 3.000€ ou que contenham mais de 30 artigos, num prazo de 15 dias. Se estiver interessado em efetuar compras acima desse valor ou quantidade, por favor entre em contacto com o nosso serviço de atendimento ao cliente através do nosso formulário de contacto.

20. GARANTIAS E INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Os produtos oferecidos no nosso site são uma amostra cuidadosamente selecionada da nossa coleção. Temos um cuidado especial em mostrar as cores e características dos nossos produtos com grande precisão. Naturalmente, cada monitor é calibrado de forma diferente, sendo que não podemos garantir que o monitor mostre as cores totalmente verdadeiras.

21. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nenhuma destas condições de compra exclui ou limita a nossa responsabilidade por (1) morte ou danos pessoais causados por nossa negligência, (2) declarações fraudulentas, (3) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída de acordo com a lei em vigor.

Sujeito ao ponto anterior e na medida em que a Lei permitir, exceto em casos de negligência grosseira ou conduta dolosa e nos quais a responsabilidade foi legalmente estabelecida de acordo com as disposições legais em vigor, não seremos responsáveis por perdas financeiras (incluindo perda de receitas, lucros, contratos, negócios ou poupanças previstas) ou perda de boa vontade ou reputação ou perdas devido a danos especiais ou indiretos sofridos por si como resultado ou em relação a estas Condições.

O conteúdo desta secção não afeta os seus direitos legais como consumidor, nem o seu direito a rescindir o contrato.

22. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não nos responsabilizamos por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas em qualquer Contrato, quando a causa for devida a eventos que estão fora do nosso controlo razoável (Força Maior).

Força Maior inclui qualquer ato, evento, indisponibilidade de serviço, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo especialmente, mas não limitado ao seguinte:

- Greves, bloqueios ou outras medidas de protesto.
- Distúrbios civis, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.
- Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, naufrágio, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
- Incapacidade de utilizar comboios, navios, aeronaves, transporte motor ou outros meios de transporte, sejam eles públicos ou privados.
- Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
- Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições por outros governos.

A nossa obrigação de cumprir qualquer Contrato deverá ser entendida como suspensa durante o período em que a situação de Força Maior permanecer em vigor e ser-nos-á concedida uma prorrogação no período de tempo estipulado para cumprir a nossa obrigação enquanto essa situação durar. Faremos todos os esforços para pôr fim à situação de Força Maior ou para encontrar uma solução por qualquer meio que nos permita cumprir as nossas obrigações nos termos do Contrato, apesar da situação de Força Maior.

23. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

1. RESPONSABILIDADE
Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados pessoais?.

Identity: Identidade: BIMBA Y LOLA, S.L. Morada postal: Parque Tecnológico y Logístico de Vigo, Nave D13 (36315 - Vigo - Espanha) Telefone: (+34) 886 440 871 email: lopd@bimbaylola.com

2. FINALIDADES
Porque é que processamos os seus dados pessoais?
Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR) 2016/679, bem como de qualquer legislação nacional em vigor, informamos que na BIMBA Y LOLA processamos os dados pessoais que o cliente nos fornece para as seguintes finalidades:

(1) Para processar o seu registo como cliente e gerir o processo de compra.
(2) Para enviar comunicações comerciais sobre os produtos da BIMBA Y LOLA (e-mails, telefonemas, SMS, notificações PUSH, correio, etc.).
(3) A elaboração de perfis comerciais com base em informações de fontes internas e externas, com o objetivo de enviar publicidade personalizada e analisar o seu comportamento de compra.
(4) Abuso e prevenção de fraudes (atividades fraudulentas, ataques de recusa de serviço, entre outros).
(5) Divulgação de dados a organismos públicos e autoridades (administrativas ou judiciais), desde que isso seja exigido de acordo com as disposições legais e estatutárias.

3. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Por quanto tempo manteremos os seus dados?
Os dados serão mantidos desde que tenhamos um relacionamento contratual ou até que o cliente solicite o seu cancelamento, assim como pelo tempo necessário para cumprir as nossas obrigações legais.

4. LEGITIMAÇÃO
Qual é a legitimação do processamento dos seus dados pessoais?
As bases legais para o processamento dos seus dados pessoais, correspondentes a cada uma das finalidades (1) a (5) incluídas na Secção 2 acima (“Propósitos”), são as seguintes:

Finalidade (1): A celebração de um contrato com a BIMBA Y LOLA em relação à compra de produtos.
Finalidade (2): Consentimento expressamente dado à BIMBA Y LOLA no momento em que os seus dados pessoais são recolhidos.
Finalidade (3): Consentimento expressamente concedido à BIMBA Y LOLA no momento em que os seus dados pessoais são recolhidos em relação à elaboração de perfis com base em fontes externas e a satisfação do interesse legítimo da Bimba & Lola em relação à elaboração de perfis baseados em fontes internas.
Finalidades (4) e (5): O cumprimento legal de responsabilidades aplicáveis à BIMBA Y LOLA.

5. DESTINATÁRIOS
Para que destinatários serão comunicados os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, exceto para aqueles cuja intervenção é necessária para a correta gestão do serviço prestado (empresas de transporte, instituições financeiras, etc.).

Além disso, os seus dados também poderão ser divulgados a organismos públicos e autoridades (administrativas ou judiciais) nos casos em que qualquer regulamento legal assim o estabeleça.

6. DIREITOS
Quais são os direitos do cliente quando nos fornecer os seus dados pessoais e como poderá exercê-los?
O cliente tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação de dados imprecisos ou, quando aplicável, solicitar a sua eliminação quando, entre outras razões, os dados não forem mais necessários para os propósitos para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, o cliente poderá solicitar a limitação do processamento dos seus dados, em cujo caso apenas os manteremos para o exercício ou defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o cliente poderá opor-se ao processamento dos seus dados. A BIMBA Y LOLA deixará de processar os seus dados, exceto por razões legais imperativas ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Do mesmo modo, o cliente poderá exercer o seu direito à portabilidade de dados, bem como retirar os consentimentos dados a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do processamento com base no consentimento dado antes da sua desistência.

Se desejar exercer quaisquer dos seus direitos, poderá contactar-nos por escrito através do nosso endereço de e-mail lopd@bimbaylola.com ou da nossa morada postal BIMBA Y LOLA, S.L., Parque Tecnológico y Logístico de Vigo, nave D13 (36315 - Vigo - Espanha). O pedido para exercer quaisquer dos seus direitos deverá ser acompanhado de uma cópia do documento oficial que o identifique (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, carta de condução ou passaporte).

Finalmente, informamos que o cliente poderá entrar em contacto com a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados e outras autoridades públicas competentes em relação a qualquer reclamação resultante do processamento dos seus dados pessoais.

7. POLÍTICA DE COOKIES
Navegação na Web (cookies)
Este website (doravante “bimbaylola.com”), propriedade da BIMBA Y LOLA, S.L., utiliza cookies próprios e de terceiros para recolher informações sobre a utilização do site, a fim de personalizar a experiência de navegação e melhorar os nossos serviços. Em conformidade com as obrigações estabelecidas na Secção Dois do Artigo 22 da Lei 34/2002, de 11 de julho, a Sociedade da Informação e a Lei de Serviços de Comércio Eletrónico, o objetivo desta Política de Cookies é fornecer informações sobre esses cookies para que o cliente possa decidir sobre a sua gestão e utilização.

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24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A utilização do nosso site e contratos para a compra de produtos através do site será regida pela legislação portuguesa.

Qualquer divergência relacionada com a utilização do website ou com os contratos acima mencionados estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.

Se o cliente estiver e entrar num contrato como consumidor, nada nesta cláusula afetará os seus direitos conforme reconhecido na legislação atual.

Informamos da existência de uma Plataforma Europeia para a resolução de litígios online que os consumidores poderão contactar para resolverem qualquer disputa relacionada com compras online através deste site. O cliente poderá aceder a esta plataforma através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/

Poderá também utilizar o nosso formulário de contacto para nos enviar quaisquer dúvidas ou reclamações.